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Deputado estadual Capitão Assumção (PSL) oferece R$ 10 mil a quem matar assassino no Espírito Santo

Declaração foi dada no plenário da Assembleia Legislativa. Para especialistas, fala fere o estado democrático de direito e pode ser considerada crime; em entrevista, parlamentar reiterou recompensa para assassino.

12/09/2019 15h59
Por: Por Redação
Fonte: G1
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Deputado estadual do ES Capitão Assumção oferece recompensa para quem cometer crime
Deputado estadual do ES Capitão Assumção oferece recompensa para quem cometer crime

O deputado estadual Capitão Assumção (PSL) ofereceu R$ 10 mil para quem matar o criminoso que, nesta quarta-feira (11), assassinou uma mulher em frente à filha de 4 anos, em Cariacica. O parlamentar, que é capitão aposentado da Polícia Militar, deu a declaração no plenário da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, no mesmo dia do crime.

Assista abaixo:

Especialistas dizem que o discurso pode ser considerado crime e extrapola a imunidade parlamentar, além de ferir o estado democrático de direito.

"R$ 10 mil do meu bolso para quem mandar matar esse vagabundo. Isso, não merece estar vivo não. Eu tiro do meu bolso para quem matar esse vagabundo aí", afirmou Assumção no plenário da Casa.

"Não vale dar onde ele está localizado. Tem que entregar o cara morto, aí eu pago. Porque vagabundo, vagabundo, que tira a vida de inocente vai lá usar o sistema para ser beneficiado?"

 

Para o advogado e professor de direito Raphael Boldt, a fala do deputado extrapola o contexto de imunidade parlamentar, sendo possível a criminalização de Assumção.

 

Segundo o especialista, a declaração do parlamentar é considerada um crime previsto no artigo 286 do Código Penal, que trata de incitação pública ao crime. Caso Assumção não tivesse imunidade parlamentar, afirma Boldt, ele responderia por isso.

"Obviamente, o Direito confere a ele algumas prerrogativas. A própria Constituição Federal, no âmbito da atividade funcional dele, o garante de emitir opiniões, de falar, de discursar e estar protegido penalmente. Mas, aparentemente, a fala extrapola essas prerrogativas e pode ser tipificada como incitação pública ao crime", explica o professor.

Em entrevista, o deputado confirmou o discurso no plenário e disse não considerar a antiético ou criminoso o conteúdo de seu discurso.

"Eu não vou modificar nada do que eu falei e vou tratar essa questão dentro do parlamento e da imunidade parlamentar. Antiético é essa barbárie cometida com os capixabas. O cidadão perdeu o direito de ir e vir, e quem está tendo todas as garantias do estado é o bandido. Isso que está errado", disse.

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