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Nova Previdência

Câmara aprova emenda que favorece aposentadoria de mulheres e pensão de viúvas

Acréscimo de 2% no valor do benefício valerá a partir de 15 anos de contribuição, segundo a emenda

11/07/2019 21h50Atualizado há 1 semana
Por: Gilson Angelo
Fonte: G1
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Acréscimo de 2% no valor do benefício valerá a partir de 15 anos de contribuição, segundo a emenda
Acréscimo de 2% no valor do benefício valerá a partir de 15 anos de contribuição, segundo a emenda

Durante a sessão para votação dos destaques ao texto da reforma da Previdência nesta quinta-feira (11) foi aprovada pela Câmara, com 344 votos favoráveis a emenda que muda a regra para calcular o valor da aposentadoria de mulheres e favorece viúvas que recebem pensões.

A emenda trata do acréscimo no valor do benefício de mulheres que, no momento da aposentadoria, tiverem mais tempo de contribuição que o mínimo exigido.

 

O texto-base aprovado nesta quarta-feira (9) prevê que, para requerer aposentadoria, as mulheres precisam:

 

  • ter pelo menos 62 anos de idade;
  • 15 anos de contribuição para a Previdência.

 

Nessas condições, conforme o texto-base, o valor do benefício seria:

 

  • equivalente a 60% da média dos salários adotados como base para contribuições;
  • e haveria um acréscimo de 2% para cada ano a mais de contribuição que excedesse o mínimo de 20 anos.

 

Ou seja, uma mulher que contribuísse por mais de 15 anos e menos de 20 não teria acréscimo no valor do benefício.

Com a emenda aprovada, continua a exigência de 62 anos de idade e 15 anos de contribuição para a mulher requerer a aposentadoria. O valor do benefício continua o equivalente a 60% da média dos salários adotados como base para contribuições, mas o acréscimo de 2% passa a ser para cada ano a mais de contribuição que exceder o mínimo de 15 anos, em vez de 20 anos.

"Essa emenda avança em um aspecto, pois garante que as mulheres possam atingir a integralidade com um cálculo a partir dos 15 anos de contribuição", declarou a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

Pensão por morte

O texto-base possuía um trecho que permitiria que uma viúva recebesse menos de um salário mínimo de pensão do marido falecido caso a pensão não fosse a única fonte de renda da família.

Assim, uma viúva desempregada, mas com dependentes que trabalham, poderia receber menos de um salário mínimo de pensão.

Com a aprovação da emenda, a pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou ao companheiro e aos seus dependentes não poderá ser menor do que um salário mínimo, quando se tratar da única fonte de renda auferida pelo dependente; e não auferida pelo conjunto de dependentes, conforme estava no texto-base.

Essa era uma reivindicação da bancada feminina da Câmara, uma vez que, no Brasil, as mulheres vivem mais que os homens e por isso são mais comuns viúvas que viúvos.

Justiça estadual

 

 
 

A emenda também altera o texto-base da reforma para dizer que lei infraconstitucional poderá autorizar que as causas de competência da Justiça Federal, em que forem partes o INSS e o segurado, possam ser processadas e julgadas na justiça estadual.

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